Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do Norte, o advogado da instituição qualificou o reclamante de desonesto, astuto e blefador.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Execução contra a Fazenda Pública só após o trânsito em julgado

"Não há execução provisória contra a Fazenda Pública." A ressalva é da ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora de recurso do Estado de São Paulo contra execução em carta de sentença expedida em ação ordinária de indenização decorrente de desapropriação indireta.

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

TST determina reexame de recurso da Petrobrás

Após sua demissão por justa causa, o trabalhador ingressou na Justiça do Trabalho a fim de obter o pagamento corrigido de verbas rescisórias e parcelas não pagas durante o contrato de trabalho.

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Câmara Cível mantém indenização a passageira que sofreu queda durante descida de ônibus coletivo

Ela receberá danos morais no valor de R$ 20.275,00 (vinte mil, duzentos e setenta e cinco reais) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos estéticos.

Título extrajudicial. Execução já embargada.

Impugnação pelos devedores. Possibilidade.

Horas extras. Bancário. Art. 62, inciso II, da CLT.

Gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício do cargo de gestão, hipótese afastada pela Turma, ao afirmar que a presunção do cargo de gestão fora obstada pela existência de controle de jornada.

Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória

O STF adotou o novo entendimento em abril, ao interpretar o artigo 117, inciso IV, do Código Penal.